Sim, esteticista pode ser MEI. A ocupação "esteticista independente" está na lista oficial de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com o CNAE 9602-5/02 (atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza). Também estão na lista depilador(a), maquiador(a), manicure/pedicure e cabeleireiro(a). Profissões de saúde regulamentadas que trabalham com estética, como biomedicina, fisioterapia, enfermagem, medicina e odontologia, não estão na lista e não podem ser MEI.
Para continuar MEI em 2026, a receita bruta do ano precisa ficar em até R$ 81.000 (art. 18-A da Lei Complementar 123/2006). Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado, não pode ter sócio nem participar de outra empresa e tem um só estabelecimento. O imposto é um valor fixo por mês, o DAS: R$ 86,05 em 2026 para quem só presta serviço. A nota fiscal é obrigatória quando quem paga tem CNPJ e dispensada para pessoa física.
Quem passa do limite em até 20% (até R$ 97.200 no ano) paga um complemento e vira microempresa no ano seguinte. Quem passa de 20% perde o MEI desde 1º de janeiro do próprio ano. Por isso, o mais útil é somar o que entra todo mês e decidir a saída com antecedência, com contador. Regras conferidas nas fontes oficiais em outubro de 2026.
Quais ocupações da estética podem ser MEI
Só pode ser MEI quem exerce ocupações do Anexo XI, a lista oficial mantida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada pela Receita Federal. As ocupações ligadas a estética e beleza são estas:
| Ocupação na lista oficial | CNAE | Imposto que entra no DAS |
|---|---|---|
| Esteticista independente | 9602-5/02 | ISS |
| Depilador(a) independente | 9602-5/02 | ISS |
| Maquiador(a) independente | 9602-5/02 | ISS |
| Manicure/pedicure independente | 9602-5/01 | ISS |
| Cabeleireiro(a) independente e barbeiro independente | 9602-5/01 | ISS |
| Tatuador(a) e colocador(a) de piercing independente | 9609-2/06 | ISS |
| Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente | 4772-5/00 | ICMS |
O CNAE 9602-5/02 é amplo. Na descrição oficial do IBGE, ele compreende limpeza de pele, massagem facial, massagem estética e para emagrecimento, drenagem corporal, depilação (com cera ou a laser), design e micropigmentação de sobrancelha, peeling, endermoterapia, corrente russa, bronzeamento artificial e spa sem hospedagem.
O CNAE descreve a atividade da empresa para fins de cadastro e imposto. O que cada profissional pode fazer continua definido pela formação, pela lei da profissão e pelas regras sanitárias do município. Para esteticista, a referência é a Lei 13.643/2018, que regulamenta as profissões de esteticista e cosmetólogo e de técnico em estética.
Se você também vende cosméticos, inclua a ocupação de comerciante de cosméticos como atividade secundária. O DAS sobe R$ 1,00 (o ICMS), e a venda de produto entra no mesmo limite de R$ 81 mil.
Quem não pode ser MEI na estética
Não pode ser MEI quem exerce uma atividade fora da lista ou quem não cumpre as condições do regime. Na estética, os casos mais comuns são:
- Profissão de saúde regulamentada. Biomédico, fisioterapeuta, enfermeiro, médico e dentista não aparecem no Anexo XI. Quem atua em estética com essa formação abre o CNPJ em outro formato, em geral microempresa no Simples Nacional, com contador.
- Podologia. Segundo o IBGE, ela não faz parte da classe 9602-5 e fica no CNAE 8690-9, que não está entre as ocupações do MEI.
- Clínica com sócio. O MEI é sempre uma pessoa só, como empresário individual, e não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
- Mais de um endereço. O MEI não pode ter filial nem um segundo estabelecimento.
- Equipe. O limite é um empregado, com salário mínimo ou piso da categoria.
As condições estão no art. 18-A, § 4º, e no art. 18-C da Lei Complementar 123/2006 e no Perguntas e Respostas MEI e Simei da Receita.
Qual é o limite de faturamento do MEI em 2026
O limite é de R$ 81.000 de receita bruta por ano, de janeiro a dezembro. No ano em que o CNPJ é aberto, o limite é proporcional: R$ 6.750 vezes o número de meses entre a abertura e dezembro, contando o mês de abertura inteiro (art. 18-A, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar 123/2006). Exemplo: CNPJ aberto em agosto tem 5 meses no ano, e o limite daquele ano é 5 × R$ 6.750 = R$ 33.750.
Receita bruta é o que você recebe pelos serviços e pelas vendas. Só saem da conta as vendas canceladas e os descontos dados sem condição (art. 3º, § 1º, da Lei Complementar 123/2006). A taxa da maquininha não reduz a receita bruta: um atendimento de R$ 200 pago no cartão conta R$ 200, mesmo que caiam R$ 192 na conta.
Desde a Lei Complementar 214/2025, a lei manda considerar todas as receitas da mesma atividade no ano, "ainda que em inscrições cadastrais distintas ou na qualidade de contribuinte individual" (art. 3º, § 19, da Lei Complementar 123/2006). Na prática, atendimento recebido no seu CPF também conta. Salário, transferência entre suas contas, empréstimo e doação não contam, como a Receita esclareceu em nota de 28/11/2025.
O limite do MEI vai aumentar?
Ainda não há mudança aprovada. O projeto mais avançado é o PLP 108/2021, já aprovado no Senado, que sobe o limite para R$ 130.000 e permite dois empregados. Na Câmara, a urgência foi aprovada em março de 2026, uma comissão especial foi criada em abril e o projeto aguarda parecer do relator. Outros projetos, como o PLP 67/2025 (R$ 150.000), tramitam junto com ele. Até virar lei e ser sancionado, vale R$ 81.000.
O que acontece se o MEI passar do limite
Quem passa do limite precisa avisar a Receita no Portal do Simples Nacional, na opção "Comunicação de Desenquadramento do Simei", até o último dia útil do mês seguinte ao mês em que passou. O que muda depende de quanto passou (art. 18-A, § 7º, III, da Lei Complementar 123/2006, e Manual do Desenquadramento do Simei):
| Receita bruta no ano | O que acontece |
|---|---|
| Até R$ 81.000 | Nada. Continua MEI. |
| De R$ 81.000,01 a R$ 97.200 (até 20% acima) | Continua MEI até dezembro e vira microempresa em 1º de janeiro do ano seguinte. Paga um DAS de excesso sobre o que passou, junto com o vencimento de janeiro. |
| Acima de R$ 97.200 (mais de 20% acima) | Deixa de ser MEI desde 1º de janeiro do próprio ano. Os meses que já passaram são apurados de novo pelas regras do Simples Nacional. |
O DAS de excesso sai pela declaração anual (DASN-SIMEI). Para quem só presta serviço com ISS, a alíquota é de 4,61% sobre o valor que passou do limite, segundo o Manual da DASN-SIMEI. Num exemplo hipotético de R$ 90.000 no ano, o excesso é de R$ 9.000 e o DAS de excesso fica em R$ 9.000 × 4,61% = R$ 414,90.
No primeiro ano, a mesma regra vale sobre o limite proporcional. Acima de 20% dele, a perda do MEI volta até a data de abertura do CNPJ.
Deixar de comunicar, ou comunicar fora do prazo, custa multa de R$ 50 (art. 36-A da Lei Complementar 123/2006), e a Receita pode fazer o desenquadramento por conta própria. O manual da Receita recomenda não esperar janeiro para conferir: o prazo conta a partir do mês em que o limite foi ultrapassado.
Quanto o MEI esteticista paga por mês (DAS) e o que inclui
Em 2026, o DAS do MEI que só presta serviço é de R$ 86,05 por mês: R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621) e R$ 5,00 de ISS. Quem também vende produto paga mais R$ 1,00 de ICMS, total de R$ 87,05. Os valores estão na notícia da Receita de 02/01/2026.
- Vencimento: dia 20 do mês seguinte ao mês de referência (o dia útil seguinte, se não houver expediente bancário), segundo o Manual do PGMEI. Atrasado, cobra multa de 0,33% ao dia, até 20%, mais juros.
- O que o valor fixo cobre: o INSS de quem é MEI, que dá acesso a benefícios do INSS como auxílio-doença e salário-maternidade, e o ISS. O MEI fica isento de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI.
- Mês sem atendimento: o DAS é devido mesmo com receita zero, porque o valor é fixo.
- Como pagar: pelo PGMEI no Portal do Simples Nacional, pelo app MEI ou por débito automático.
A reforma tributária muda pouco o DAS: a Resolução CGSN 190/2026 acrescenta, para 2027 e 2028, R$ 0,994 de CBS e R$ 0,006 de IBS ao valor fixo. O INSS de 2027 acompanha o salário mínimo do ano.
Declaração anual do MEI (DASN-SIMEI)
Todo MEI entrega a DASN-SIMEI até 31 de maio, com a receita bruta do ano anterior e a informação de empregado, se houver. Ela é obrigatória mesmo sem faturamento. Entregue fora do prazo, gera multa de 2% por mês de atraso sobre os tributos declarados, limitada a 20%, com mínimo de R$ 50 (Manual da DASN-SIMEI, item 4.9).
Para preencher sem susto, mantenha o Relatório Mensal de Receitas Brutas (Anexo X da Resolução CGSN 140/2018): todo mês, anote quanto recebeu e guarde as notas emitidas e as notas das compras. Ele só precisa ser apresentado se a fiscalização pedir.
MEI esteticista precisa emitir nota fiscal?
Precisa quando quem paga tem CNPJ: uma clínica que paga pelos seus atendimentos, um salão, uma empresa que contrata um dia de estética para a equipe. Para cliente pessoa física, a nota é dispensada (art. 26, § 6º, II, da Lei Complementar 123/2006, e pergunta 3.7 do Perguntas e Respostas MEI e Simei), e você pode emitir se a pessoa pedir.
A nota de serviço do MEI é a NFS-e de padrão nacional. Desde 1º de setembro de 2023, o MEI emite só pelo Emissor Nacional, no site nfse.gov.br/EmissorNacional ou no app NFS-e Mobile, e não mais no sistema da prefeitura (Resolução CGSN 169/2022 e Nota Técnica 2023.001). O acesso é com a conta gov.br nível prata ou ouro, sem certificado digital.
Para emitir, você informa o CPF ou CNPJ de quem pagou, a descrição do serviço e o valor. A Resolução CGSN 190/2026 reescreve as regras de nota do MEI a partir de 1º de janeiro de 2027. Antes da virada do ano, confirme com o contador se algo muda no seu caso.
MEI pode ter funcionário, trabalhar em parceria ou alugar sala?
Um empregado
O MEI pode ter um único empregado, que receba um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) ou o piso da categoria (art. 18-C da Lei Complementar 123/2006). Com empregado, o MEI recolhe 3% de contribuição patronal sobre o salário, desconta e recolhe o INSS do empregado, deposita o FGTS e passa a usar o eSocial. Se o empregado se afastar por licença, a lei permite contratar outra pessoa até o retorno. Contratar um segundo empregado, ou pagar acima do piso, obriga a sair do MEI a partir do mês seguinte.
Parceria com salão
A Lei do Salão Parceiro permite que o profissional-parceiro seja MEI (art. 1º-A, § 7º, da Lei 12.592/2012, incluído pela Lei 13.352/2016). O salão recebe o pagamento do atendimento, retém a cota-parte dele e repassa a sua. A lei trata a sua cota-parte como pagamento pelos seus serviços e tira essa parte da receita do salão (§§ 4º e 5º). Confirme com o contador como registrar a sua receita e a nota nesse modelo. A lei fala em salão de beleza; para clínica de estética, veja o que muda no guia de comissão na clínica de estética.
Sala alugada ou atendimento em clínica de terceiros
Alugar uma sala para atender não impede o MEI, desde que seja o seu único estabelecimento. O MEI pode usar a casa como sede quando não precisa de local próprio para a atividade (art. 18-A, § 25). O cuidado é outro: o MEI não pode ter, ao mesmo tempo, pessoalidade, subordinação e habitualidade com quem contrata o serviço. Com horário imposto, ordens e exclusividade, a relação pode ser vista como emprego, e a Receita exclui do Simples Nacional o MEI que mantém esse tipo de vínculo (pergunta 6.6 do Perguntas e Respostas MEI e Simei).
Quando sair do MEI
Saia do MEI quando o negócio deixar de caber nas regras, e de preferência antes de estourar. Os sinais práticos:
- Faturamento acima de R$ 6.750 por mês, em média. É o ritmo que leva exatamente a R$ 81 mil no ano.
- Sócio. Entrou alguém para dividir a clínica.
- Segundo empregado. A agenda pede mais uma pessoa contratada, ou o salário passou do piso.
- Atividade fora da lista. Você quer oferecer um serviço que exige outra ocupação, ou atender junto com profissional de saúde no mesmo CNPJ.
- Segundo endereço. Abrir uma filial ou uma segunda sala com outro endereço.
O caminho é virar microempresa (ME). Quem sai do MEI continua no Simples Nacional, sem precisar pedir de novo, e passa a pagar pela regra geral do Simples (pergunta 6.6 do Perguntas e Respostas MEI e Simei). A saída por opção é feita no Portal do Simples Nacional. Pela regra de 2026, o pedido feito em qualquer mês vale em 1º de janeiro do ano seguinte, e o pedido feito em janeiro vale no próprio ano. A Resolução CGSN 190/2026 tira essa exceção de janeiro a partir de 2027. Por isso, quem quer começar 2027 como ME faz o pedido ainda em 2026.
Procure um contador antes de pedir a saída. É ele quem confirma o anexo do Simples para a sua atividade, calcula se a troca compensa e passa a cuidar da apuração mensal, da folha e das declarações. Procure também quando o faturamento chegar perto de R$ 81 mil, quando for contratar alguém e quando for entrar em parceria com salão ou clínica.
MEI ou ME no Simples Nacional: o que muda
| MEI | ME no Simples Nacional | |
|---|---|---|
| Faturamento por ano | Até R$ 81.000 | Até R$ 360.000 |
| Imposto | Valor fixo mensal: R$ 86,05 em 2026 para serviço | Percentual sobre o faturamento. Serviços como os de estética costumam ir para o Anexo III, que começa em 6% para até R$ 180 mil em 12 meses |
| Sócio | Não pode | Pode, conforme o tipo de empresa |
| Empregados | Um, com salário mínimo ou piso | Sem limite de número |
| Atividades | Só as do Anexo XI | As permitidas no Simples, inclusive profissões regulamentadas |
| Nota fiscal | Obrigatória só para quem tem CNPJ | Obrigatória em toda venda e prestação de serviço |
| Rotina | DAS mensal, relatório mensal e DASN-SIMEI | Apuração mensal no PGDAS-D, livro-caixa e declarações, em geral feitas por contador |
As fontes são os arts. 3º, 18, 18-A, 18-C e 26 e o Anexo III da Lei Complementar 123/2006. Na ME, a retirada do titular (pró-labore) e a folha têm contribuições próprias, calculadas pelo contador. O 6% vale sobre o faturamento e não se compara direto com o valor fixo do MEI: faça a conta com os seus números antes de decidir.
Antes de sair, revise os preços. Se o imposto passa de um valor fixo para um percentual, ele entra no custo de cada procedimento, e a calculadora de precificação ajuda a ver se a margem continua de pé.
Como acompanhar o faturamento mês a mês para não estourar o limite
O jeito mais simples é anotar todo mês quanto entrou e comparar com o ritmo de R$ 6.750 por mês. Conte tudo que é receita da atividade: atendimento avulso, pacote, venda de produto, Pix no CPF e cartão pelo valor cheio, antes da taxa.
Num exemplo hipotético, um MEI de estética com CNPJ aberto há anos registrou isto até outubro:
| Mês | Recebido no mês | Acumulado no ano | Ritmo de R$ 6.750 por mês | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 5.200 | R$ 5.200 | R$ 6.750 | Abaixo |
| Fevereiro | R$ 5.900 | R$ 11.100 | R$ 13.500 | Abaixo |
| Março | R$ 7.100 | R$ 18.200 | R$ 20.250 | Abaixo |
| Abril | R$ 6.800 | R$ 25.000 | R$ 27.000 | Abaixo |
| Maio | R$ 7.400 | R$ 32.400 | R$ 33.750 | Abaixo |
| Junho | R$ 6.900 | R$ 39.300 | R$ 40.500 | Abaixo |
| Julho | R$ 7.300 | R$ 46.600 | R$ 47.250 | Abaixo |
| Agosto | R$ 8.200 | R$ 54.800 | R$ 54.000 | Acima |
| Setembro | R$ 8.600 | R$ 63.400 | R$ 60.750 | Acima |
| Outubro | R$ 8.400 | R$ 71.800 | R$ 67.500 | Acima |
Em outubro, faltam R$ 9.200 até o limite, ou R$ 4.600 por mês em novembro e dezembro. Os últimos meses ficaram acima de R$ 8.000. Se novembro e dezembro fecharem em R$ 8.500 cada, o ano termina em R$ 88.800:
- passou R$ 7.800 do limite, menos de 20%, então o CNPJ continua MEI até dezembro;
- o excesso acontece em dezembro, e a comunicação vai até o último dia útil de janeiro;
- o DAS de excesso fica em R$ 7.800 × 4,61% = R$ 359,58, pago no vencimento de janeiro;
- em 1º de janeiro o CNPJ vira ME e precisa de contador desde o primeiro mês.
Se o ano passasse de R$ 97.200, a perda do MEI voltaria a 1º de janeiro. Por isso a conferência em agosto, quando o acumulado passou do ritmo, é o momento de chamar o contador e planejar a troca, e não dezembro.
Faça essa soma no mesmo dia do mês, junto com o fechamento. O guia para conferir o caixa no fim do dia ajuda a não perder nenhuma entrada, e misturar conta pessoal com a do negócio é um dos erros comuns na gestão financeira da estética que mais atrapalham essa conta.
Onde o Harmony ajuda
No controle financeiro do Harmony, você escolhe o período (1, 3, 6 ou 12 meses) e anda mês a mês. A tela mostra quanto entrou, o que ainda está a receber e as taxas de pagamento separadas. A análise do financeiro tem um gráfico do que foi recebido em cada mês, e dá para definir uma meta mensal para acompanhar o ritmo.
O extrato do período sai em planilha, com data, cliente, forma de pagamento, valor, taxa e valor líquido de cada lançamento. Para a conta do limite do MEI, some a coluna "Valor", que é o valor antes da taxa. Quem atende sem equipe pode ver como agenda, ficha e recebimentos ficam juntos no sistema para esteticista que atende sozinho.
Perguntas frequentes
Qual o CNAE do esteticista MEI?
É o 9602-5/02, atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, ligado à ocupação "esteticista independente" do Anexo XI. Depilador(a) e maquiador(a) usam o mesmo CNAE. Se vender cosméticos, acrescente a ocupação de comerciante de cosméticos (4772-5/00) como secundária.
Biomédico ou fisioterapeuta que faz estética pode ser MEI?
Não. Biomedicina, fisioterapia, enfermagem, medicina e odontologia são profissões regulamentadas que não estão na lista de ocupações do MEI. Nesses casos, o CNPJ costuma ser aberto como microempresa no Simples Nacional, com contador.
MEI esteticista pode ter funcionário?
Pode ter um empregado, com salário mínimo ou piso da categoria. O MEI paga 3% de contribuição patronal sobre o salário, recolhe o FGTS e informa tudo no eSocial. Com dois empregados, precisa sair do MEI.
Preciso emitir nota fiscal para cliente pessoa física?
Não é obrigatório: para consumidor pessoa física, a nota é dispensada. Ela é obrigatória quando quem paga tem CNPJ. A emissão é feita no Emissor Nacional da NFS-e, pelo site ou pelo app, com a conta gov.br.
O que recebo no CPF entra no limite do MEI?
Entra quando é receita da mesma atividade: atendimento pago no seu Pix pessoal conta para o limite. Salário de outro emprego, transferência entre contas suas, empréstimo e doação não contam. Para ficar mais fácil de conferir, receba o que é do negócio na conta do CNPJ.
O limite do MEI aumentou em 2026?
Não. O limite continua em R$ 81.000 por ano. O projeto que eleva para R$ 130.000 (PLP 108/2021) tramita na Câmara com urgência aprovada, mas ainda não foi votado.