Legal

Termos de Uso

Estes termos regem o uso da plataforma Harmony. Por favor, leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

Última atualização: 29 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Harmony ("Plataforma"), operada pela Harmony Systems ("Harmony", "nós" ou "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.

Ao criar uma conta ou organização na Plataforma, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar este contrato.

2. Descrição dos Serviços

A Harmony é uma plataforma de gestão desenvolvida para profissionais e clínicas de estética. Nossos serviços incluem:

  • Gestão de Pacientes: cadastro e acompanhamento de pacientes/clientes
  • Agendamento: sistema de agenda para consultas e procedimentos
  • Prontuário Digital: registro de consultas, anamnese e evolução
  • Controle Financeiro: gestão de receitas, despesas e faturamento
  • Gestão de Estoque: controle de produtos e insumos
  • Integração WhatsApp: comunicação automatizada com pacientes
  • Relatórios e Análises: métricas e indicadores de desempenho

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando possível.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Organizações

A Plataforma opera em modelo multi-tenant, onde cada clínica/profissional cria uma "organização". O criador da organização é designado como administrador e pode convidar outros membros com diferentes níveis de permissão.

3.3 Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

  • Utilizar a Plataforma apenas para fins legais e autorizados
  • Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis à sua atividade profissional
  • Obter consentimento adequado dos pacientes para armazenamento de seus dados
  • Manter a confidencialidade das informações de pacientes
  • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros

4.1 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

  • Tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados
  • Usar a Plataforma para transmitir vírus ou código malicioso
  • Realizar engenharia reversa ou descompilar o software
  • Sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas
  • Utilizar robôs ou scripts automatizados sem autorização
  • Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma
  • Usar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos

Atenção: O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato de sua conta, sem direito a reembolso.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Nossa Propriedade

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva da Harmony Systems e está protegida por leis de propriedade intelectual. Nenhum direito de propriedade é transferido a você pelo uso da Plataforma.

5.2 Seus Dados

Você retém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que inserir na Plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados conforme necessário para fornecer os serviços contratados.

5.3 Feedback

Sugestões, ideias ou feedback fornecidos sobre a Plataforma podem ser utilizados por nós livremente para aprimorar nossos serviços, sem qualquer obrigação de compensação.

6. Pagamentos e Assinaturas

6.1 Planos e Preços

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura, incluindo um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais. Os preços e funcionalidades de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

6.2 Cobrança

  • As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual)
  • O pagamento é processado através do Stripe, nossa plataforma de pagamentos
  • O ciclo de cobrança inicia na data de contratação
  • Você é responsável por manter informações de pagamento válidas

6.3 Alterações de Preço

Podemos alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias. As alterações serão aplicadas no próximo ciclo de renovação.

6.4 Reembolsos

Pagamentos realizados não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou em casos específicos avaliados individualmente pela equipe Harmony.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Isenções

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.

7.2 Limitações

Em nenhuma circunstância a Harmony será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
  • Decisões clínicas ou médicas baseadas em informações da Plataforma
  • Ações ou omissões de terceiros
  • Interrupções causadas por fatores fora de nosso controle

7.3 Responsabilidade Profissional

Você é o único responsável pela qualidade e legalidade dos serviços que presta aos seus pacientes. A Harmony não exerce função médica, estética ou de saúde, servindo apenas como ferramenta de gestão.

8. Cancelamento e Encerramento

8.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, mantendo o acesso até essa data.

8.2 Cancelamento pela Harmony

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, não realizar pagamentos devidos, ou por razões de segurança. Em casos de violação grave, o encerramento pode ser imediato e sem aviso prévio.

8.3 Após o Encerramento

Após o encerramento da conta, seus dados serão retidos por 30 dias para permitir eventual reativação. Após esse período, os dados poderão ser excluídos permanentemente, exceto quando a retenção for exigida por lei.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

  • Aviso destacado na Plataforma
  • E-mail para o endereço cadastrado
  • Atualização da data de "última modificação"

O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso da Plataforma.

10. Disposições Gerais

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da cidade de São Paulo, SP.

10.2 Integralidade

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Harmony em relação ao uso da Plataforma.

10.3 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

10.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Harmony Systems

E-mail: [email protected]

Site: www.harmonyapp.com.br