Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Harmony ("Plataforma", "Harmony", "nós" ou "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.

Ao criar uma conta ou organização na Plataforma, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar este contrato.

A Harmony é uma plataforma de gestão desenvolvida para profissionais e clínicas de estética. Nossos serviços incluem:

• Gestão de Pacientes: cadastro e acompanhamento de pacientes/clientes
• Agendamento: sistema de agenda para consultas e procedimentos
• Prontuário Digital: registro de consultas, anamnese e evolução
• Controle Financeiro: gestão de receitas, despesas e faturamento
• Gestão de Estoque: controle de produtos e insumos
• Integração WhatsApp: comunicação automatizada com pacientes
• Assinaturas Eletrônicas: preparação, envio, acompanhamento e armazenamento de documentos assinados eletronicamente
• Relatórios e Análises: métricas e indicadores de desempenho

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando possível.

3.1 Criação de Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Organizações

A Plataforma opera em modelo multi-tenant, onde cada clínica/profissional cria uma "organização". O criador da organização é designado como administrador e pode convidar outros membros com diferentes níveis de permissão.

3.3 Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legais e autorizados
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis à sua atividade profissional
• Obter consentimento adequado dos pacientes para armazenamento de seus dados
• Manter a confidencialidade das informações de pacientes
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros

4.1 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados
• Usar a Plataforma para transmitir vírus ou código malicioso
• Realizar engenharia reversa ou descompilar o software
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas
• Utilizar robôs ou scripts automatizados sem autorização
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma
• Usar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos

5.1 Nossa Propriedade

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades, é propriedade da operadora da marca Harmony e está protegida por leis de propriedade intelectual. Nenhum direito de propriedade é transferido a você pelo uso da Plataforma.

5.2 Seus Dados

Você retém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que inserir na Plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados conforme necessário para fornecer os serviços contratados.

5.3 Feedback

Sugestões, ideias ou feedback fornecidos sobre a Plataforma podem ser utilizados por nós livremente para aprimorar nossos serviços, sem qualquer obrigação de compensação.

6.1 Planos e Preços

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura pagos (Essentials, Profissional e Enterprise) e pode oferecer período de teste promocional no plano Profissional. A contratação funciona por assinatura recorrente, sem contrato de fidelidade. Os preços e funcionalidades de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

6.2 Cobrança

• As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual)
• O pagamento é processado através do Stripe, nossa plataforma de pagamentos
• O ciclo de cobrança inicia na data de contratação
• Você é responsável por manter informações de pagamento válidas
• Não cobramos multa de cancelamento

6.3 Alterações de Preço

Podemos alterar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias. As alterações serão aplicadas no próximo ciclo de renovação.

6.4 Reembolsos

Pagamentos realizados não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou em casos específicos avaliados individualmente pela equipe Harmony. Em planos anuais, isso inclui a ausência de estorno proporcional sobre meses já contratados.

7.1 Isenções

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.

7.2 Limitações

Em nenhuma circunstância a Harmony será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Decisões clínicas ou médicas baseadas em informações da Plataforma
• Ações ou omissões de terceiros
• Interrupções causadas por fatores fora de nosso controle

7.3 Responsabilidade Profissional

Você é o único responsável pela qualidade e legalidade dos serviços que presta aos seus pacientes. A Harmony não exerce função médica, estética ou de saúde, servindo apenas como ferramenta de gestão.

8.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta, sem multa de cancelamento. O cancelamento encerra a renovação automática e será efetivado ao final do período já pago, mantendo o acesso até essa data. Em planos anuais, isso significa uso até o fim do ciclo contratado, sem renovação para o período seguinte.

8.2 Cancelamento pela Harmony

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, não realizar pagamentos devidos, ou por razões de segurança. Em casos de violação grave, o encerramento pode ser imediato e sem aviso prévio.

8.3 Após o Encerramento

Após o encerramento da conta, o acesso e a possibilidade de criar novos registros poderão ser limitados ou encerrados. Os dados serão mantidos pelo período necessário à execução do contrato, ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Documentos assinados e suas evidências de auditoria poderão ser preservados enquanto houver finalidade legítima de guarda, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso destacado na Plataforma
• E-mail para o endereço cadastrado
• Atualização da data de "última modificação"

O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso da Plataforma.

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da cidade de São Paulo, SP.

10.2 Integralidade

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Harmony em relação ao uso da Plataforma.

10.3 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

10.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.1 Prestação dos Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da Plataforma — incluindo conexão de conta de pagamento, processamento de transações, pagamentos com cartão, Pix e demais movimentações de valores — são prestados pelo MERCADO PAGO, instituição de pagamento autorizada a funcionar no Brasil conforme regulamentação aplicável.

11.2 Papel da Harmony

A Harmony atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto. A Harmony não é instituição financeira ou de pagamento, não emite moeda eletrônica e não realiza intermediação financeira em nome próprio. A relação financeira e a responsabilidade regulatória pelos serviços descritos nesta seção são do MERCADO PAGO, nos termos da regulamentação vigente.

11.3 Ativação da Conta de Pagamento

Para utilizar o módulo de Cobranças Integradas, você deve conectar e manter ativa uma conta de pagamento no Mercado Pago, processo sujeito às regras cadastrais, operacionais e de conformidade regulatória do próprio provedor.

Ao solicitar a ativação, você declara ciência de que: (i) o relacionamento financeiro e de pagamentos é estabelecido diretamente com o Mercado Pago; (ii) as tarifas, prazos de repasse e condições operacionais são definidos pelo Mercado Pago e podem ser alterados conforme seus termos próprios; e (iii) qualquer disputa de natureza financeira deverá ser tratada com o Mercado Pago.

11.4 Taxas e Repasses

A cobrança de taxas sobre transações é composta por duas partes distintas:

• Taxas do provedor de pagamento: cobradas pela instituição de pagamento sobre cada transação (cartão, Pix, etc.), conforme tabela vigente do Mercado Pago. Esses valores estão sujeitos a alterações conforme condições de mercado e regulamentação aplicável.
• Taxa de serviço Harmony: cobrança adicional de R$ 1,00 por transação processada, referente ao uso do módulo de Cobranças Integradas na plataforma.

A Harmony exibe estimativas do custo total (provedor + Harmony) com fins informativos. As taxas efetivas do Mercado Pago prevalecem conforme praticadas por essa instituição. A taxa de R$ 1,00 da Harmony é aplicada sobre todas as transações liquidadas, independentemente do valor.

11.5 Dados Compartilhados

Para operação do módulo financeiro, dados cadastrais da organização e de seus clientes (incluindo CPF/CNPJ, dados bancários e informações de contato) são compartilhados com o Mercado Pago conforme necessário para a prestação dos serviços financeiros e cumprimento das obrigações regulatórias. O tratamento desses dados pelo Mercado Pago é regido pela política de privacidade própria dessa instituição.

12.1 Funcionamento do Recurso

A Plataforma permite que a clínica prepare ou envie documentos, indique um paciente ou responsável como signatário e solicite a assinatura eletrônica. A coleta da assinatura é realizada por meio da Autentique, prestadora especializada integrada ao Harmony. O convite pode ser enviado por e-mail e o documento concluído, juntamente com suas evidências, pode ser armazenado no prontuário da Plataforma.

Para viabilizar essa integração, a solicitação é criada na Autentique por uma conta corporativa ou por um representante vinculado à Harmony. A trilha externa pode identificar essa conta como criadora técnica do documento, separadamente das pessoas indicadas como signatárias. A identificação como criador técnico não representa assinatura, concordância com o conteúdo, participação no atendimento ou responsabilidade profissional pelo procedimento.

12.2 Responsabilidade da Clínica

A clínica ou o profissional que solicita o envio é responsável por:

• definir a finalidade do documento e possuir base legal para tratar e compartilhar os dados envolvidos;
• revisar a exatidão, adequação e legalidade do conteúdo antes do envio;
• informar corretamente a identidade e os dados de contato do signatário e, quando aplicável, de seu responsável legal;
• obter as autorizações necessárias e observar as regras profissionais e regulatórias aplicáveis à sua atividade;
• determinar se o ato exige assinatura do profissional, testemunhas, assinatura avançada, assinatura qualificada ou qualquer formalidade adicional.

12.3 Modalidade e Evidências

O recurso padrão utiliza assinatura eletrônica sem certificado ICP-Brasil e não equivale a assinatura eletrônica qualificada. A trilha de auditoria pode registrar dados como nome, e-mail, endereço IP, data e hora de criação, visualização e assinatura. A validade e a força probatória de cada documento dependem de seu conteúdo, das evidências coletadas, da legislação aplicável e das circunstâncias concretas. A Harmony não garante que essa modalidade seja suficiente para atos sujeitos a forma especial.

12.4 Conteúdo e Modelos

Modelos, campos sugeridos, textos gerados ou recursos de edição disponibilizados pela Plataforma servem como apoio operacional e não constituem aconselhamento jurídico, médico ou profissional. A clínica deve revisar e adaptar cada documento à sua atividade, aos procedimentos realizados e às características do paciente.

12.5 Disponibilidade, Créditos e Cancelamento

O funcionamento do recurso depende da disponibilidade da Autentique e dos serviços de entrega de e-mail. A criação confirmada de um documento no provedor pode consumir a unidade ou o crédito correspondente mesmo que o signatário não conclua a assinatura. Cancelamentos, recusas, expirações ou falhas posteriores à criação não geram restituição automática, salvo quando a oferta aplicável ou a lei determinarem o contrário.